TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: agosto de 2026

1. Identificação

O presente website é propriedade e é gerido por:

CALDERON & ARIAS, LDA
NIPC: 519426460
Sede: Rua dos Fornos, n.º 13, 5300-161 Bragança, Portugal
Marca comercial: HOMS
Email: geral@homs.pt
Telefones: +351 969 058 240 / +351 925 511 738

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da HOMS e das funcionalidades nele disponibilizadas.

2. Objeto do website

O website HOMS destina-se à apresentação da empresa, dos seus projetos e dos serviços disponibilizados, nomeadamente:

Construção de moradias;
Estruturas;
Acabamentos;
Serviços complementares relacionados com os projetos apresentados.

O website permite igualmente solicitar informações, efetuar simulações indicativas de investimento e solicitar orçamentos ou contacto comercial.

As informações disponibilizadas no website têm caráter informativo e comercial e não substituem a análise técnica individual de cada projeto.

3. Simulador de estimativa

A HOMS disponibiliza no website uma ferramenta que permite ao utilizador obter uma estimativa indicativa do valor de construção de uma moradia, com base nas informações introduzidas no simulador e no valor de referência por metro quadrado apresentado no próprio simulador no momento da utilização.

O resultado apresentado depende dos dados fornecidos pelo utilizador, nomeadamente da área indicada para a moradia e dos critérios de cálculo definidos no simulador.

O valor apresentado constitui uma referência comercial indicativa e não representa, por si só, um orçamento definitivo, proposta contratual ou preço vinculativo.

4. O que representa o valor apresentado no simulador

O valor de referência utilizado pelo simulador corresponde a uma estimativa para a construção da moradia chave na mão, considerando uma solução construtiva standard HOMS, condições normais de construção e um terreno sem necessidades técnicas extraordinárias.

De forma geral, a construção chave na mão poderá contemplar elementos como estrutura, fundações correntes, cobertura, isolamento, fachadas, divisórias interiores, tetos, pinturas, pavimentos, caixilharias, instalações técnicas, equipamentos sanitários, cozinha e climatização, de acordo com as especificações, limites e materiais estabelecidos no orçamento e respetiva memória descritiva de cada projeto.

A composição definitiva da construção, os materiais, equipamentos, quantidades, valores de referência e restantes especificações serão sempre definidos no orçamento individual, memória descritiva e/ou contrato apresentado ao cliente.

5. Arquitetura e projetos

Salvo indicação expressa em contrário numa proposta comercial específica, os serviços de arquitetura e projetos não estão incluídos no valor por metro quadrado apresentado pelo simulador.

Estes serviços poderão ser prestados ou coordenados pela HOMS e serão objeto de orçamento ou proposta própria.

Nos orçamentos individualizados, a HOMS poderá apresentar conjuntamente os valores relativos à arquitetura, projetos e construção, identificando os serviços e condições aplicáveis a cada componente.

6. Trabalhos e serviços que podem não estar incluídos

Salvo quando expressamente incluídos no orçamento individual apresentado pela HOMS, poderão não estar incluídos no valor estimado pelo simulador, entre outros:

Movimentos de terras e terraplanagens;
Limpeza, preparação ou regularização especial do terreno;
Muros e muros de suporte;
Alpendres;
Pavimentos e arranjos exteriores;
Piscinas;
Jardins e sistemas de rega;
Drenagens exteriores especiais;
Taxas camarárias;
Licenças e outros encargos administrativos;
Ramais e ligações definitivas às redes públicas;
Estudos geotécnicos;
Fundações ou reforços especiais;
Estacas ou contenções;
Fachadas ou revestimentos especiais;
Elementos decorativos especiais;
Decks exteriores;
Domótica avançada;
Eletrodomésticos;
Trabalhos resultantes de alterações posteriores ao projeto;
Trabalhos decorrentes de exigências específicas das entidades licenciadoras ou concessionárias.

A necessidade destes ou de outros trabalhos dependerá das características concretas do terreno, projeto, localização e exigências técnicas ou administrativas aplicáveis.

A inclusão ou exclusão definitiva de qualquer elemento será determinada pela proposta, orçamento e memória descritiva correspondentes a cada projeto.

7. Condições do terreno

A estimativa apresentada pelo simulador pressupõe condições correntes de construção e de terreno.

As características do terreno podem influenciar significativamente o custo final da obra.

Sempre que sejam necessárias soluções técnicas especiais, nomeadamente reforços de fundação, estacas, contenções, drenagens adicionais, muros de suporte ou outras soluções extraordinárias, estas serão objeto de avaliação técnica e poderão implicar custos adicionais.

A solução adequada será determinada em função das características concretas do terreno e das necessidades técnicas do projeto.

8. Caráter indicativo da estimativa

A estimativa apresentada através do simulador destina-se exclusivamente a proporcionar ao utilizador uma primeira referência do investimento previsto.

A estimativa apresentada:

Não constitui orçamento definitivo;
Não constitui proposta contratual;
Não constitui contrato de empreitada;
Não constitui compromisso de execução da obra;
Não constitui adjudicação;
Não constitui preço vinculativo para a HOMS.

O valor final apenas poderá ser determinado após análise das características específicas do projeto, terreno, localização, soluções construtivas, materiais, acabamentos e demais condições aplicáveis.

9. Orçamento personalizado

Quando o utilizador solicita um orçamento mais detalhado, a HOMS poderá analisar, entre outros elementos:

Localização da obra;
Área da moradia;
Características do terreno;
Tipologia;
Número de andares;
Arquitetura e configuração da moradia;
Sistema construtivo;
Fundações necessárias;
Materiais;
Equipamentos;
Acabamentos;
Acessibilidade ao terreno;
Necessidades técnicas específicas;
Trabalhos exteriores;
Exigências municipais ou regulamentares;
Condições existentes no momento da preparação da proposta.

Após esta análise, a HOMS poderá apresentar uma proposta ou orçamento específico com as condições aplicáveis ao projeto.

10. Prevalência do orçamento individual

Em caso de diferença entre informações genéricas apresentadas no website ou no simulador e as condições constantes de um orçamento ou proposta individual emitido pela HOMS, prevalecem as condições constantes do orçamento, proposta, memória descritiva e contrato aplicáveis ao projeto concreto.

O cliente deverá analisar a documentação correspondente antes da adjudicação dos serviços.

11. Materiais, equipamentos, imagens e acabamentos

As imagens, fotografias, plantas, modelos, renders, representações 3D, exemplos de acabamentos e demais conteúdos apresentados no website têm caráter ilustrativo, salvo indicação expressa em contrário.

Os materiais, equipamentos, marcas, modelos, cores e acabamentos efetivamente incluídos em cada construção serão os definidos na respetiva proposta, orçamento, memória descritiva ou contrato.

Quando sejam estabelecidos limites de valor para determinados materiais, equipamentos ou acabamentos, a escolha de soluções que ultrapassem esses limites poderá implicar um valor adicional.

Qualquer alteração com impacto no preço deverá ser avaliada de acordo com as condições aplicáveis ao respetivo projeto.

12. Preços e respetivas alterações

Os valores apresentados no website e no simulador refletem as referências comerciais aplicáveis no momento da sua disponibilização e poderão ser alterados ou atualizados pela HOMS.

O valor de referência por metro quadrado utilizado para uma simulação será o apresentado no próprio simulador no momento da utilização.

Os preços efetivos de cada projeto serão os constantes da respetiva proposta ou orçamento, durante o respetivo período de validade e de acordo com as condições nele estabelecidas.

Alterações relevantes nos custos de materiais, mão de obra, transportes, energia, legislação, impostos ou outras condições poderão refletir-se em propostas futuras ou, quando contratualmente previsto, nas condições aplicáveis à execução.

13. IVA

Salvo indicação expressa em contrário, aos valores apresentados no website, simulador, propostas e orçamentos acresce IVA à taxa legal em vigor.

Quando determinado valor já inclua IVA, essa circunstância será expressamente indicada.

14. Prazos

Qualquer referência genérica a prazos de construção, execução, entrega ou conclusão apresentada no website tem caráter meramente indicativo.

Os prazos efetivos poderão depender, entre outros fatores, de:

Aprovação dos projetos;
Procedimentos administrativos aplicáveis;
Emissão das licenças ou autorizações necessárias;
Condições do terreno;
Disponibilidade de materiais e equipamentos;
Fornecedores;
Condições meteorológicas;
Alterações solicitadas pelo cliente;
Trabalhos adicionais;
Circunstâncias técnicas relacionadas com a obra.

Os prazos aplicáveis a cada projeto serão definidos na respetiva proposta, orçamento ou contrato.

15. Pedidos enviados através do website

O preenchimento ou envio de um formulário, pedido de contacto, pedido de orçamento ou utilização do simulador não implica a celebração automática de qualquer contrato com a HOMS.

Após a receção do pedido, a equipa HOMS poderá entrar em contacto com o interessado para obter informações adicionais, esclarecer as características do projeto e, quando aplicável, preparar uma proposta adequada.

O envio de um pedido através do website não representa, por si só, a adjudicação de qualquer serviço.

16. Contratação dos serviços

A contratação dos serviços da HOMS dependerá da aceitação das condições específicas apresentadas para cada projeto e, quando aplicável, da celebração do respetivo contrato.

As condições relativas a pagamentos, fases da obra, prazos, materiais, equipamentos, responsabilidades das partes, garantias, alterações e restantes elementos da execução serão estabelecidas na documentação correspondente a cada projeto.

17. Exatidão das informações fornecidas pelo utilizador

O utilizador é responsável pela exatidão das informações fornecidas através dos formulários e simuladores disponíveis no website.

A introdução de informações incorretas, incompletas ou imprecisas poderá originar uma estimativa que não corresponda às características reais do projeto.

A HOMS poderá solicitar informações adicionais antes da preparação de um orçamento individual.

18. Conteúdos e disponibilidade do website

A HOMS procura manter as informações disponibilizadas no website corretas e atualizadas.

Contudo, poderão ocorrer alterações relativas aos serviços, sistemas construtivos, materiais, preços de referência, fornecedores, disponibilidade de produtos ou outras condições.

A HOMS reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender ou remover conteúdos e funcionalidades do website quando necessário.

19. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website HOMS, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, imagens próprias, projetos, renders, desenhos, elementos visuais e outros conteúdos desenvolvidos pela HOMS, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Não é permitida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia da HOMS, salvo nos casos permitidos por lei.

Os conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

20. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos através do website é realizado de acordo com a Política de Privacidade da HOMS e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A Política de Privacidade contém informação relativa, entre outros aspetos, aos dados tratados, finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos, conservação dos dados, destinatários e direitos dos titulares.

Quando aplicável, o utilizador poderá prestar separadamente o seu consentimento para receber comunicações comerciais da HOMS relativas a moradias, estruturas e acabamentos.

O consentimento para comunicações comerciais, quando solicitado, é facultativo e independente do envio de um pedido de informação ou orçamento.

21. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento.

Poderão igualmente ser utilizadas, mediante as condições legalmente aplicáveis e as escolhas efetuadas pelo utilizador, tecnologias destinadas a medição, publicidade e remarketing.

A utilização destas tecnologias encontra-se regulada pela Política de Cookies e pelas opções disponibilizadas ao utilizador através do mecanismo de gestão de consentimento existente no website.

22. Links para websites externos

O website poderá incluir ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A existência dessas ligações não significa necessariamente que a HOMS controle ou seja responsável pelos respetivos conteúdos, funcionamento, segurança ou políticas de privacidade.

O utilizador deverá consultar as condições aplicáveis aos serviços de terceiros que utilize.

23. Alterações aos presentes Termos e Condições

A HOMS poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações nos serviços, no funcionamento do website, nas condições comerciais ou nos requisitos legais aplicáveis.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

24. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção dos consumidores.